Ministério normatiza vigilância agropecuária internacional
Instrução Normativa fixada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), definindo as regras e os procedimentos técnicos, administrativos, de controle e fiscalização a serem executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos agropecuários nos portos, aeroportos e fronteiras do Brasil.

Instrução Normativa fixada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), definindo as regras e os procedimentos técnicos, administrativos, de controle e fiscalização a serem executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos agropecuários nos portos, aeroportos e fronteiras do Brasil.

A Instrução Normativa 39, publicada no Diário Oficial no último dia 1º de dezembro, é inovadora, segundo o auditor fiscal agropecuário Fernando Mendes, coordenador-geral do Vigiagro, ao estruturar princípios importantes de facilitação para o comércio, o que já era esperado pelo setor empresarial. Entrará em vigor em 9 de abril de 2018. Nas importações são rotineiramente inspecionadas sementes, mudas, fertilizantes, agroquímicos, material genético, medicamentos veterinários, animais vivos, pescados, frutas, produtos lácteos, óleos e azeites, castanhas, vinhos e demais bebidas, além de embalagens e suportes de madeiras. O objetivo da fiscalização é impedir a introdução, a disseminação e o estabelecimento de pragas e enfermidades no território nacional.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento

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